Justiça determina que Flamengo reduza preço de ingressos da final da Copa do Brasil

14 de novembro de 2013

Esporte



Justiça determina que Flamengo reduza preço de ingressos da final da Copa do Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-14/justica-determina-que-flamengo-reduza-preco-de-ingressos-da-final-da-copa-do-brasil
Nov 14th 2013, 22:47

Douglas Corrêa

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O juiz Marcello Rubioli, do Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar determinando que o Clube de Regatas do Flamengo e o Complexo Maracanã Entretenimento baixem os preços dos ingressos para a partida final da Copa do Brasil, marcada para o dia 27 de novembro.
O magistrado atendeu a pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Rio, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e declarou abusivo o ágio operado pelos réus nos preços dos ingressos, que ficaram cerca de 400% maiores em relação aos preços do jogo da semifinal do mesmo torneio.
O assessor do Clube de Regatas do Flamengo, Hilton Mattos, disse que o clube ainda não foi notificado da decisão da Justiça e vai continuar vendendo os ingressos no mesmo preço. "Até agora, já foram vendidos mais de 26 mil ingressos", informou.
A Justiça determina que o Flamengo informe a decisão em seu portal, no prazo de 12 horas, sob pena de pagamento da ordem de 30 vezes a diferença entre o preço aplicado aos ingressos e o determinado em favor do consumidor. Na decisão, o juiz determinou que o preço dos ingressos fosse aumentado em 100% sobre os preços integrais praticados para o jogo semifinal da competição, realizado no estádio do Maracanã, refixando, especificamente, os valores das inteiras dos ingressos, que irão variar agora entre R$ 120 e R$ 320. Antes, os preços das inteiras variavam entre R$ 250 e R$ 800.
Como comparação, o juiz Marcelo Rubioli usou o preço dos jogos da Copa do Mundo no ano que vem no Brasil, em que a diferença entre o preço dos ingressos das partidas semifinal e final teve uma variação inferior a 100%. "A incidência de um aumento em percentual tão elevado só poderia ser aceita mediante prévia disponibilização, aos torcedores consumidores e aos órgãos de defesa e proteção dos mesmos, das planilhas de custos e da forma como foram elaborados os cálculos que tenham embasado a estipulação do reajuste ora cobrado".
Além da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, o Flamengo foi vencedor de uma outra ação movida pelo Procon-RJ contra o reajuste abusivo no preço dos ingressos também no jogo final da Copa do Brasil. O juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, indeferiu o pedido liminar na ação civil pública proposta pelo Procon contra o Flamengo para limitar em até 30% o aumento dos preços dos ingressos e marcou audiência especial para a próxima quinta feira (21), às 13h30, para que as partes discutam a questão, inclusive o Ministério Público.
Edição: Lana Cristina
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